Marca Registrada – Agricamp
A Agricamp informa a todos os clientes, parceiros e ao público em geral que o nome AGRICAMP é uma marca devidamente registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sob o número 830787739, estando em vigor e com proteção legal garantida em todo o território nacional.
Nos termos da Lei nº 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial (LPI):
- O artigo 129 assegura ao titular o direito de uso exclusivo da marca em todo o território nacional;
- O artigo 130 garante ao titular da marca o direito de zelar pela sua integridade e reputação, bem como impedir que terceiros façam uso não autorizado;
- O artigo 195, inciso III, caracteriza como ato de concorrência desleal empregar marca registrada por outrem, de forma a criar confusão ou associação indevida no mercado.
Dessa forma, qualquer utilização do nome ou da marca Agricamp por terceiros sem a devida autorização configura infração legal, passível de sanções civis e criminais, incluindo indenização por perdas e danos.
A Agricamp reforça seu compromisso com a transparência, legalidade e ética empresarial, mantendo sua identidade protegida para garantir a confiança de todos que se relacionam com a nossa marca.
